PORTARIA MDA Nº 53, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MDA Nº 53, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a denominação e sigla de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de Cargos
Comissionados Executivos - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental
do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023
e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:
Art. 1º. Alterar as denominações e siglas, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), das seguintes Funções
Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE:
. .DE .PARA
. .Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e sigla .Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente
superior
.Denominação da unidade e
sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
. .DGFUND .Coordenação-Geral de População
Atingidas por Barragens, Mineração
e Mudanças Climáticas - CGATIN
.CCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
.DGFUND .Coordenação-Geral de
Governança e Inteligência
Territorial - CGGIT
.CCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
. .DGFUND .Coordenação-Geral de Acesso à
Terra - CGTERRA
.FCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
.DGFUND .Coordenação-Geral de
Políticas Fundiárias- CGPF
.FCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
. .DGFUND .Coordenação-Geral de Crédito
Fundiário - CGMONI
.FCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
.DGFUND .Coordenação-Geral de Crédito
Fundiário - CGCF
.FCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
. .DDTS .Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Energias Renováveis
- CGINER
.CCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
.DDTS .Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Superação da
Pobreza Rural - CGINSP
.CCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
. .DDTS .Coordenação-Geral de Acesso e
Conservação dos Biomas,
Sociobiodiversidade e Bens Comuns
- CGSOCIOBIO
.FCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
.DDTS .Coordenação-Geral de
Sociobiodiversidade -
CGSOCIOBIO
.FCE 1.13 .Coordenador(a)-
Geral
. .DDTS /
CGSOCIOBIO
.Coordenação de Acesso e
Conservação dos Biomas -
CBIOMAS
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .DDTS /
CGSOCIOBIO
.Coordenação de Apoio a
Biomas e Território - CABIO
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DDTS /
CGSOCIOBIO
.Coordenação de
Sociobiodiversidade e Bens Comuns
- CSOCIOBIO
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .DDTS /
CGSOCIOBIO
.Coordenação de Estruturação
e Fomento à
Sociobiodiversidade - COEST
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DDTS /
CGINER
.Coordenação de Energias
Renováveis - CREN
.FCE 1.10 .Coordenador(a) .DDTS /
CGINSP
.Coordenação de Superação da
Pobreza Rural - COSUP
.FCE 1.10 .Coordenador(a)
. .DDTS /
CGEDUCC /
CEDUC
.Divisão de Educação do Campo -
DIEDUC
.CCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
.DDTS /
CGDT /
CEDAC
.Divisão de Educação e Cultura
no Campo - DIECC
.CCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
. .DDTS /
CGINER /
CINFRA
.Divisão de Infraestrutura - DIINFRA .CCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
.DDTS /
CGINSP /
CINFRA
.Divisão de Prestação de
Contas - DIPC
.CCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
. .DDTS /
CGINER /
CREN
.Divisão de Energias Renováveis -
DIREN
.FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
.DDTS /
CGINSP /
COSUP
.Divisão de Projetos - DIPROJ .FCE 1.07 .Chefe(a) de
Divisão
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA