PORTARIA Nº 494, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 494, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
nº 35, de 4 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADA SUB JUDICE da participante PRISCILA
DA SILVA MACHADO (CPF nº XXX.222.962-XX), código de inscrição nº 231120210779820,
conforme Portaria nº 508, de 6 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 211, Seção 1,
páginas 24 e 25, de 07 de novembro de 2023, acerca da relação de aprovados na condição
"SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2023/1, disciplinado pelo Edital nº 28, de 28 de abril de 2023,
em decorrência da decisão judicial constante no processo SEI nº 23036.001141/2023-32.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO