PORTARIA Nº 779, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 779, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Retifica a capacidade de famílias do Projeto
Agroextrativista Abacaxis II, código SIPRA
AM0059000, localizado no município de Nova
Olinda do Norte, no estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de
09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas -
SR(AM) e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do
processo administrativo nº 54270.000891/2005-66 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria Incra/SR(15)AM 015/2005, de 10 de junho de
2005, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 16 de junho de 2005, que criou
o Projeto Agroextrativista Abacaxis II, código SIPRA AM0059000, localizado no
município de Nova Olinda do Norte, no estado do Amazonas;
Considerando as informações do Projeto Agroextrativista Abacaxis II e a
NOTA TÉCNICA Nº 230/2024/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA (19269003), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade 700 (setecentos) para 1.000 (hum mil)
famílias, constante da Portaria Incra/SR(15)AM 015/2005, de 10 de junho de 2005,
publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 16 de junho de 2005, que criou o
Projeto Agroextrativista Abacaxis II, código SIPRA AM0059000, localizado no município
de Nova Olinda do Norte, no estado do Amazonas, e suas retificações, em
conformidade com a NOTA TÉCNICA Nº 230/2024/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA
(19269003) devidamente aprovada pelo Comitê de Decisão Regional da SR(AM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI