Atos do Diário Oficial da União de 01/02/2024

270 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ N°1210/2018 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 680, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 681, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 682, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 683, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 684, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 685, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 686, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 687, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 688, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 689, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 690, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 691, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 692, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 693, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 694, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 695, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 696, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 697, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 698, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 699, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 700, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 701, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 702, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 703, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 704, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 705, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 706, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 707, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 708, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 709, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 710, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 711, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 712, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 713, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 714, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 715, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 716, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 717, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 718, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 719, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 720, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 721, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 722, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 723, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 724, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 725, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 726, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO II DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 38 DE 26 DE JANEIRO DE 2024. — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• ARESTO Nº 1.619, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• ATO Nº 170, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 426, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 436, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.651, DE 17 DE MAIO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ATO Nº 720, DE 27 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 748, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 756, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 764, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 796, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 801, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 802, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 804, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 819, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 821, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 824, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 836, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 839, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 846, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 853, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.730, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF-SOR Nº 129, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 66, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 67, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• COREN-PB Nº 240/2019 que institui normas gerais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• COREN-PB Nº 241/2019 que regulamenta no âmbito do — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COFEN Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COFEN Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO SUPAS Nº 61, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 62, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 11.906, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 10 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 21, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 75, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 205, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 207, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 209, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 210, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 211, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 213, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 216, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 222, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 228, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 229, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 230, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 231, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 232, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 233, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 248, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 250, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 278, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 279, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 280, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 281, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 282, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 283, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 284, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.775, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 645/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 686/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 687/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 688/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 689/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 690/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 691/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 692/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 7-E, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 701/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 703/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 704/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 705/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 706/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 707/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 708/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 709/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 710/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 715/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 719/2023 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO ANP Nº 116, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 117, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 118, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 119, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 120, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 121, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 122, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 123, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2024/FIS/CGF — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• DESPACHO GM/MS Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 114, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 115, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 124, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 120, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (8 partes)
• LTDA - COOGER - PLG Nº 114/2011 de 08/11/2011- Vencimento em 22/05/2028 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 11.994, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.995, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.996, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.997, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 11.998, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.005, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.704, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.745, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.746, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.748, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.753, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.761, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.726/SNTEP/MME, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.729/SNTEP/MME, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2.730/SNTEP/MME, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 261, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 276, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 3.176, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.177, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.178, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.179, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 38, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 434, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 508, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 55, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 57, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 58, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 58, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 59/DG/SEC/MPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 6, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 60, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 568, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 571, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CJF Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 15, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público
• PORTARIA CONJUNTA GP Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 242, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 243, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 244, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 245, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 246, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 247, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 248, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 249, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 250, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 251, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 3.180, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPSP/MB Nº 78, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.831, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DIGES Nº 76, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (3 partes)
• PORTARIA FUNAI Nº 862, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS (2 partes)
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 172, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 566, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 174, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 177, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 199, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 247, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA GPR Nº 250, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA ICMBIO Nº 244, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCID Nº 82, DE 31 JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 500, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA NORMATIVA IPEA Nº 276, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.666, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PREVIC Nº 66, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.405, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.407, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.420, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.424, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.426, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.427, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAV Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.001, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.002, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.003, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 86, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 87, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 88, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 89, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 90, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA-SEGEDAM Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA UNIPRF/DGP/PRF Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 249, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 250, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO Nº 251, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO Nº 252, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO Nº 253, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO Nº 254, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL (4 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 818, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
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• RESOLUÇÃO ANA Nº 182, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.088, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 68, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA