PORTARIA Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 01/02/2024

PORTARIA Nº 29, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o Inciso X, do Art.
1º, do Anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, combinado com a Portaria INEP nº 356,
de 21 de Maio de 2020 e com o Edital nº 4, de 11 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1º Credenciar como Postos Aplicadores do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, as seguintes instituições:
. Processo SEI Instituição Responsável Endereço
. SEI nº 23036.003411/2019-63 Universidade de Granada - Espanha Prof. Dr. Francisco Javier Montoro Rios Universidade de Granada / Centro de Línguas Modernas. Placeta del Hospício
Viejo, S/N. 18009 Granada - Espanha
. SEI nº 23036.004490/2022-25 Freie Universitat Berlin - Berlin / Alemanha Profª. Drª. Ruth Tobias Freie Universitat Berlin - Berlin Habelschwerdter Alle 45, 14195 Berlin -
Alemanha
Art. 2º O prazo de credenciamento como posto aplicador não expira, desde que o posto atue em pelo menos uma edição do Celpe-Bras a cada 03 (três) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO