ATO Nº 821, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/02/2024

ATO Nº 821, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50424293102), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico e do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas da entidade CBM CONSTRUCOES LTDA, Fistel
50405348681 e Fistel 50404214193.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente