PORTARIA Nº 59/DG/SEC/MPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 59/DG/SEC/MPM, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na
Portaria nº 7/PGJM, de 20 de janeiro de 2022, na forma a seguir descrita, a partir da data
de publicação em Diário Oficial da União.
. SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
. Cargo/
Função
DENOMINAÇÃO CÓD Cargo/
Função
DENOMINAÇÃO CÓD
. Ministério Público Militar Ministério Público Militar
. Procuradoria-Geral de Justiça
Militar
Procuradoria-Geral de
Justiça Militar
. Secretaria da Direção-Geral Secretaria da Direção-
Geral
. 1 Assessor Técnico Nível II CC-2 0 Assessor Técnico Nível II CC-2
. 0 Assistente Técnico Nível II
(67583)
CC-1 1 Assistente Técnico Nível
II (67583)
CC-1
. Departamento de Atenção à
Saúde
Departamento de
Atenção à Saúde
. 1 Centro de Saúde e Bem Estar da
PGJM
CC-1 0 Centro de Saúde e Bem
Estar da PGJM
CC-1
. 0 Centro de Saúde e Bem Estar da
PGJM
CC-2 1 Centro de Saúde e Bem
Estar da PGJM
CC-2
ALEXANDER JORGE PIRES