DESPACHO ANP Nº 119, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 01/02/2024

DESPACHO ANP Nº 119, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917/2023,
que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos
com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo
nº 48610.233820/2023-29, e com base nas deliberações tomadas na 1.130ª Reunião de
Diretoria, realizada em 25 de janeiro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Escola Superior de Defesa,
vinculada à instituição de mesmo nome, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em
PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas
às áreas, temas e subtemas abaixo.
. CREDENCIAMENTO ANP Nº 1077/2024
. UNIDADE DE PESQUISA Escola Superior de Defesa
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Escola Superior de Defesa
. CNPJ/MF 44.253.600/0001-37
. PROCESSO ANP 48610.233820/2023-29
. LOCALIZAÇÃO Brasília / DF
. ÁREA TEMA SUBTEMA
. REGULAÇÃO DO SETOR DE PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
ASPECTOS JURÍDICOS DA REGULAÇÃO
DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
ASPECTOS JURÍDICOS GERAIS DA REGULAÇÃO DAS
INDÚSTRIAS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto

Empresas citadas