PORTARIA MGI Nº 500, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA MGI Nº 500, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institui o ano de 2024 como ano oficial de
comemoração dos 170 anos da Secretaria do
Patrimônio da União (SPU) e dá outras providências.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e conforme as informações do Processo Administrativo nº 19739.004972/2024-
52 resolve:
Art. 1º Fica instituído o Ano de Celebração dos 170 anos da Secretaria do
Patrimônio da União (SPU) no ano de 2024.
Parágrafo único. As atividades comemorativas terão por finalidade relembrar e
divulgar o legado da SPU, bem como difundir a relevância do patrimônio imobiliário da União e
as iniciativas voltadas à transformação do Estado por meio da inovação na gestão e governança
patrimonial.
Art. 2º Fica instituída a marca de celebração dos 170 anos da SPU, que passa a ser
utilizado em todas as peças promocionais ou educativas produzidas pelo órgão, tais como
cartazes, folhetos, convites, catálogos, vídeos ou qualquer outro tipo de mídia produzida, de
forma independente ou em parceria.
Art. 3º Fica instituída a Comissão de Coordenação do Ano de Celebração dos 170
Anos (COM170) com o objetivo de programar, coordenar e executar as atividades
comemorativas, garantindo as condições necessárias ao desenvolvimento das ações durante o
ano de 2024.
Parágrafo único. A composição e coordenação da comissão de que trata o caput
serão definidas por meio de ato do Secretário do Patrimônio da União.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK