ATO Nº 5.651, DE 17 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53548.000966/2023-21. Declarar extinta, por Cassação, a autorização outorgada à entidade, LUIZ CLERIO MOREIRA, CPF nº ***.089.201-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente Substituto
ATO Nº 5.651, DE 17 DE MAIO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/02/2024