PORTARIA Nº 58, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 58, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Aditivo à Portaria Inmetro/Dimel nº
109/2019
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado
com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de
05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de
janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços,
bem como a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º
436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico para os
computadores de vazão e conversores de volume, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 298/2021; e,
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.011696/2023-39, resolve:
Modificar a alínea c) do item 4 Características Metrológicas, da
Portaria Inmetro/Dimel n.º 109, de 14 de junho de 2019, publicada no D.O.U
em 25/06/2019, seção 1, página 30, que aprova o modelo S600+ de
computador de vazão, classe de exatidão 0.3, marca Emerson Process, de
acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO