PORTARIA Nº 13.748, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.748, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Extingue Núcleos Regionais de Aviação Civil -
NURACs.
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, nos usos das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa nº 132, de 30 de
novembro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.086393/2023-70,
deliberado e aprovado na 1ª Reunião Administrativa Eletrônica, realizada nos dias 22 a 26
de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Extinguir o Núcleo Regional de Aviação Civil de Rio de Janeiro - NURAC de
Rio de Janeiro, e o Núcleo Regional de Aviação Civil de São Paulo - NURAC de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA