RESOLUÇÃO-RE Nº 68, DE 5 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 01/02/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 68, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO(*)
6. Empresa: SANFARMA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ:
02625651000100
Produto - (Lote): SANFARMA ARNICA ADESIVA (TODOS); DOUTORSAN ADESIVO - ARNICA
ADESIVA (TODOS)
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0000827/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida, como cosmético, de produto com
atividade farmacológica, em desacordo com o art. 5º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro
de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 05, de 08 de janeiro de
2024, Seção 1, pág. 976.

Empresas citadas