PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.003, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.003, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Reconhece o Sistema de Mitigação de Risco
para mosca-das-frutas em cultivos de
mangueira (Mangifera indica) no município de
Cabrobó, no Estado de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e
49, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº
5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, na Instrução Normativa MAPA nº 20, de 13 de julho de 2010 e o que
consta do Processo 21036.001555/2021-74, resolve:
Art. 1º Reconhecer o Sistema de Mitigação de Risco para mosca-das-frutas em
cultivos de mangueira (Mangifera indica) no município de Cabrobó, no Estado de Pernambuco.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART