DESPACHO ANP Nº 117, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 01/02/2024

DESPACHO ANP Nº 117, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº
917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução
de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.229212/2023-10, e com base nas deliberações tomadas
na 1.130ª Reunião de Diretoria, realizada em 25 de janeiro de 2024, torna pública a
seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Divisão de Engenharia e
Conformidade de Produtos, vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia - INT,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com
recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas
abaixo.
. CREDENCIAMENTO ANP Nº 1078/2024
. UNIDADE DE PESQUISA Divisão de Engenharia e Conformidade de Produtos
. INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Instituto Nacional de Tecnologia - INT
. CNPJ/MF 01.263.896/0004-07
. PROCESSO ANP 48610.229212/2023-10
. LOCALIZAÇÃO Rio de Janeiro / RJ
. ÁREA TEMA SUBTEMA
. TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E
DESEMPENHO E CERTIFICAÇÃO
. TEMAS TRANSVERSAIS AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
MONITORAMENTO E CONTROLE
METODOLOGIAS E SISTEMAS DE
CONTROLE DA QUALIDADE
FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES
Diretor-Geral
Substituto

Empresas citadas