PORTARIA GPR Nº 247, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0002257/2024, resolve: Art. 1º Agregar o valor da Função Comissionada abaixo relacionada, conforme quadro a seguir: . item código FC origem (nível, descrição e localização FC) valor . 1 7725 FC-05 da Secretaria de Tecnologia da Informação - SETI R$ 2.508,30 . total R$ 2.508,30 Art. 2º Utilizar o valor total especificado no artigo 1º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir: . item destino (nível, descrição e localização FC) valor . 1 FC-01 do Núcleo de Produtos de Software V - NUSOF5 R$ 1.145,14 . 2 FC-02 do Núcleo de Produtos de Software III - NUSOF3 R$ 1.331,52 . total R$ 2.476,66 . saldo R$ 31,64 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 247, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Todos os atos de 01/02/2024