PORTARIA GM-MD Nº 566, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 566, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Altera o anexo da Portaria GM-MD nº 263, de 16 de
janeiro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 9º, caput,
e art. 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com a determinação
presidencial em reunião no dia 9 de janeiro de 2024, no Palácio do Planalto, e de acordo com
o que consta no Processo Administrativo nº 60240.000005/2024-17, resolve:
Art. 1º O item 6 do Anexo da Portaria GM-MD nº 263, de 16 de janeiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, seção 1, página
14, passa a vigorar na forma do anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO