PORTARIA Nº 3.179, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.179, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade
de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a
República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001,
a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do
Brasil:
LEONOR SOLANGE MASSON BENOLIEL BENASULIN - W594215-L, natural de
angola, nascida em 17 de novembro de 1963, filha de Marcelo Benoliel Bensulin e de
Ema Parragues Masson da Silva Benasulin, residente no Estado de Santa Catarina/SC
(Processo nº 08018.079442/2023-04) e;
PAULO RUI ANDRÉ FÉLIX - G066855-8, natural de Portugal, nascido em 02 de
março de 1974, filho de Carolina Machuqueiro Andre Felix e de José Pereira Felix,
residente no Estado de Pernambuco/PE (Processo nº 08400.009002/2023-68).
ELIS REGINA AREVALOS SOARES