RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. Todos os atos de 01/02/2024

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto
no art. 2º, inciso X e art. 13º do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, torna
público que o Plenário do CONDRAF, em Sessão Plenária, realizada no dia 23 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA