PORTARIA Nº 2.729/SNTEP/MME, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 2.729/SNTEP/MME, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos
arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463,
de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48360.000031/2024-83, resolve:
Art. 1o Definir em 4,96 MW médios o montante de garantia física de energia da
Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Tio Hugo, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - (CEG) PCH.PH.RS.037469-5.01, de titularidade da empresa
Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 08.323.274/0001-23, localizada no rio Jacuí, nos municípios de Tio Hugo e Ibirapuitã, no
estado do Rio Grande do Sul.
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Tio Hugo refere-se ao
Ponto de Conexão da Usina.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do
Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas
do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de
Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH
Tio Hugo poderá ser revisado com base na legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 4,56 MW médios,
da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Tio Hugo estabelecida na Portaria MME/SPE nº 763,
de 22 de junho de 2021.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA