ATO Nº 824, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

ATO Nº 824, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito (Fistel
50425652645), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da
entidade AEROCLUBE DA PARAIBA, Fistel 50405591942.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
ATO Nº 800: Outorgar autorização de uso de radiofrequências à Locadora de
Transportes e Máquinas Franco Ltda, CNPJ nº 41.708.622/0001-56, associada à
autorização para a execução do Serviço Limitado Privado.
ATO Nº 799: Outorgar autorização de uso de radiofrequências à Locadora de
Transportes e Máquinas Franco Ltda, CNPJ nº 41.708.622/0001-56, associada à
autorização para a execução do Serviço Limitado Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente