ATO Nº 748, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53504.012215/2023-63. Outorgar autorização de uso das radiofrequências à João Francisco Junqueira Neto, CPF nº ***.785.518-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 748, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 6. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/02/2024