Atos do Diário Oficial da União de 21/10/2026

298 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 161, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 162, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
• ACÓRDÃO Nº 163, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 164, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 283, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 288, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACORDÃO PLENÁRIO Nº 19/2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• ACORDÃO PLENÁRIO Nº 21/2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• ALVARÁ Nº 4.386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.387, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.388, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.389, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.390, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.391, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.392, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.393, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.394, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.395, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.396, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.397, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.398, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.400, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.401, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.402, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.403, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.404, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.405, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.406, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.408, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.409, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.410, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.411, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.412, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.413, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.414, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.415, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.416, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.417, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.418, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.419, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.420, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.421, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.422, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.423, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.424, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.435, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.436, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.437, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.438, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.439, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.440, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.441, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.442, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.443, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.444, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.445, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.446, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.447, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.448, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.449, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.451, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.452, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.454, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.455, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.456, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.457, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.458, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.459, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.460, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.461, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.463, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.464, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.465, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.466, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.467, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.468, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.469, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.470, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 37, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ATO Nº 11.110, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.115, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.118, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.143, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.146, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.332, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.351, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.399, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.520, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.521, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.522, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.525, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.689, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.690, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.691, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.302, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.303, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.313, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.314, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 525, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
• ATO COTEPE/ICMS Nº 111, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 112, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• ATO DECLARATÓRIO Nº 19, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 57, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 32, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 108, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 111, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 143, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 144, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 145, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 34, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO ANP Nº 593, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 590, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 591, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 592, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 177 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 06/10/2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• DECISÃO Nº 304, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
• DECISÃO SUPAS Nº 1.430, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.431, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.432, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.433, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.434, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.435, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.436, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.437, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.438, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.440, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.442, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.466, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1439, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 581, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 643, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 644, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.664, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.665, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.666, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.667, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.668, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.669, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.670, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.671, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.672, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.673, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.674, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.675, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.676, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.708, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.713, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.863, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 104/2026/DISA/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 105/2026/DISA/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 106/2026/DISA/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 107/2026/DISA/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 145-E, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 3.960, DE 19 DE OUTUBRO 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.024, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.027, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO ANP Nº 1.606, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.610, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.607, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.608, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.609, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.601, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.602, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.603, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.604, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 1.600, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SERES/MEC Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.449/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.450/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.451/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.452/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.453/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.454/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.455/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.456/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.457/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.458/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.459/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.460/2026 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 783, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 784, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.397, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.398, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• MGI SPU SE SEDEP Nº 8730, DE 19 DE outubro DE 2026. — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
• PARTARIA SENATRAN Nº 861, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA Nº 2.278, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.279, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.280, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.281, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.282, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.284, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 20.158, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 20.190, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 20.191, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 20.213, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 34/PRODEP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 7.117, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 7.118, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 7.119, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 7.170, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA CGCSP/DPA/PF Nº 28, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA CGDPU Nº 11, 19 DE OUTUBRO DE 2026 — CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
• PORTARIA CGGMA-MD Nº 5.241, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.192, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.193, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.194, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.195, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.196, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.197, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.198, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.199, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.200, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.201, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.202, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.203, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CONJUNTA MGI Nº 71, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA FUNAI Nº 1.485, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA FUNAI Nº 1.486, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.800, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 475, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.285, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.288, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.290, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.292, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 12.293, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 635, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA MCOM Nº 24.559, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 24.569, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 24.571, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 24.589, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI SPU SE SEDEP Nº 8.730, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.174, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.175, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.176, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.177, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.178, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.179, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.180, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.181, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.183, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.184, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.185, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.186, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.189, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.191, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.192, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SCTIE/MS Nº 65, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 715, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 716, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 718, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SENATRAN Nº 876, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 877, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 878, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 880, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SENATRAN Nº 881, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 806, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 807, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 808, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 809, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 811, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP/MPA Nº 812, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.500, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.501, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.038, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.042, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.043, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-DF/MAPA Nº 48, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-DF/MAPA Nº 49, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-DF/MAPA Nº 50, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 177, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 173, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.016, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.659, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.737, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.793, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 114, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO - CD Nº 81, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 851, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFFA Nº 852, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 570, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 975, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.140, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (7 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.145, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.146, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 202, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 412/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 462/2026 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO