ALVARÁ Nº 4.402, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 21/10/2026

ALVARÁ Nº 4.402, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/87997 - DELESP/DREX/SR/PF/RN, resolve: CONCEDER autorização à
empresa EMPRESA DE VIGILANCIA POTIGUAR LTDA, CNPJ nº 35.290.931/0001-56, sediada
no Rio Grande do Norte, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
11 (onze) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
11 (onze) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas