PORTARIA Nº 2.278, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.278, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento CHIBIL,
código PGT MB0275000, localizado no município de
Conceição do Araguaia, no estado do Pará, sob
gestão da Superintendência Regional do Sudeste do
Pará - SR(27)MBA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de
22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art.
143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54600.004559/1999-55 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR(27)E nº 164/99, de 30 de dezembro de
1999, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 12 de janeiro de 2000, Seção 1, pág.
47, que criou o Projeto de Assentamento CHIBIL, código PGT MB0275000, localizado no
município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento CHIBIL e a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica nº 5699 (30187265); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.488,8055 ha (dois mil, quatrocentos e oitenta e oito
hectares, oitenta ares e cinquenta e cinco centiares), constante da Portaria INCRA/SR(27)E
nº 164/99, de 30 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial da União nº 8, de 12
de janeiro de 2000, Seção 1, pág. 47, que criou o Projeto de Assentamento CHIBIL, código
PGT MB0275000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará,
para a área de 3.049,3336 ha (três mil e quarenta e nove hectares, trinta e três ares e
trinta e seis centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI