PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.042, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.042, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no uso
da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de
outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de 11 de abril
de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho
de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.007492/2026-42, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária IVANA CARLA RAMACIOTI EVANGELISTA
ORTINS, inscrita no CRMV-BA nº 11075-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para
fins de trânsito intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de
animais no estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA