PORTARIA Nº 20.213, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.213, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts 3º, inciso I e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.046648/2025-34, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 29 de
setembro de 2026, em favor da ATA - ACADEMIA TÉCNICA DE AVIAÇÃO, CNPJ nº
55.903.818/0001-06, situado na Avenida Benedito Castilho de Andrade, 609 - Sala 6, Eloy
Chaves, Jundiaí (SP), CEP 13212-070.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 619,
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2026
Às 9 horas do dia 24 de setembro de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Antaq de nº 619,
com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Diretor-
Substituto Alexandre Florambel, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à Antaq, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de
nºs 616, 617 e 618.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da Antaq (https://gov.br/antaq).
COMUNICAÇÕES
Do Diretor-Geral Frederico Dias:
- Realização do ciclo de workshops "Agendas em Sincronia", iniciativa destinada
a ampliar a integração entre as diferentes agendas e os instrumentos de planejamento da
Antaq.
- Boas-vindas ao Diretor-Substituto Alexandre Florambel.
- Início dos procedimentos para laboração da nova lista tríplice de servidores
indicados para substituir cargos de diretores vagos ainda em 2026.
- Andamento de ações de participação social promovidas pela Agência.
- Atualização do cenário hidrológico na Região Amazônica e das medidas
adotadas pela Antaq diante das condições de navegabilidade, em especial, a definição de
uma nova sistemática para análise da cobrança da taxa de seca.
PEDIDOS DE VISTA
Nos termos do art. 34 da Resolução-Antaq nº 66/2022, o processo nº
50300.000751/2016-95, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi objeto de pedido de vista
formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. Não houve adiantamento de votos. O processo
constará da pauta da próxima reunião telepresencial.
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.017786/2021-21, de relatoria do Diretor-Geral Frederico Dias;
- 50300.015447/2026-14, 50300.029425/2025-51 e 50300.030160/2025-33, de
relatoria do Diretor Lima Filho;
- 50300.015965/2026-38 e 50300.017429/2026-77, de relatoria do Diretor Alber
Vasconcelos; e
- 50300.005295/2026-41e 50300.006613/2024-20, de relatoria do Diretor
Alexandre Florambel.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 36 da Resolução-Antaq nº 66/2022, a reabertura de
discussão dos seguintes processos foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em
razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.008957/2026-35, de relatoria do Diretor Alexandre Floramabel, que foi
objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Caio Farias por ocasião da Reunião nº
614. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.001699/2026-66, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pelo Diretor Caio Farias por ocasião da Reunião nº 614. Não
houve adiantamento de votos.
Nos termos do art. 38 da Resolução-Antaq nº 66/2022, foi reaberta a discussão
do processo nº 50300.016161/2026-56 e a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 568,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor Alexandre Floramabel, que
acatou as sugestões oferecidas pelo Revisor, Diretor Alber Vasconcelos.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.015353/2026-45, de relatoria do Diretor
Alber Vasconcelos, a Dra. Luciana Marques de Freitas Rodrigues realizou sustentação oral
em nome de MSC Mediterranean Shipping do Brasil Ltda.
- Na apreciação do processo nº 50300.015920/2026-63, de relatoria do Diretor
Alber Vasconcelos, o Dr. Mauricio Pereira Cabral realizou sustentação oral em nome de
Amicci Importação e Exportação Ltda.
- A sustentação oral prevista para o processo nº 50300.015447/2026-14, de
relatoria do Diretor Lima Filho, requerida pela Dra. Mariana Laredo Bezerra em nome da
Empresa de Navegação Erlon Rocha Transporte Ltda., não foi realizada em razão da
retirada do processo de pauta.
- A sustentação oral prevista para o processo nº 50300.008957/2026-35, de
relatoria do Diretor Alexandre Florambel, requerida pela Dra. Camila Queiroz Werneck em
nome de Brasbunker Participações S.A., não foi realizada em razão da renovação do pedido
de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 562 a 586, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 14 horas e 55 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 619,
REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2026
Às 15 horas do dia 24 de setembro de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária
da Diretoria Colegiada da Antaq de nº 619, com a participação dos Diretores Lima Filho,
Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Diretor-Substituto Alexandre Florambel, do Secretário-
Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à Antaq,
Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da Antaq (https://gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão de nº 587, disponível para consulta na
internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 15 horas e 10 minutos foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata,
a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 620,
REALIZADA ENTRE 5 E 7 DE OUTUBRO DE 2026
Às 14 horas do dia 5 de outubro de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Antaq de nº 620,
com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Diretor-
Substituto Alexandre Florambel, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à Antaq, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da Antaq na Internet
(https://gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.017786/2021-21, de relatoria do Diretor-Geral Frederico Dias;
- 50300.007840/2026-34, de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.020274/2026-56 e 50300.014751/2026-44, de relatoria do Diretor
Alexandre Florambel.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 588 a 610 e 612 a 624,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado, na numeração de acórdãos, o número 611.
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 7 de outubro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 620,
REALIZADA ENTRE 5 E 7 DE OUTUBRO DE 2026
Às 14 horas do dia 5 de outubro de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária
da Diretoria Colegiada da Antaq de nº 620, com a participação dos Diretores Lima Filho,
Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Diretor-Substituto Alexandre Florambel, do Secretário-
Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à Antaq,
Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da Antaq na Internet
(https://gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 625 a 627, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 7 de outubro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral