EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.455/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.455/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio,
no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei
11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295a.
Reunião Ordinária ocorrida em 08/10/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.012565/2026-77
Requerente: BASF Agricultural Solutions Brasil LTDA.
CQB: 31/97
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança -
CQB
A CTNBio, após análise de solicitação de extensão de CQB para um
Campo Experimental TH04 localizado na Fazenda Santo Antônio em Campo
Verde/MT para as atividades de liberação planejada no meio ambiente; Transporte,
descarte com OGMs da classe de risco 01, concluiu pelo DEFERIMENTO.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no
processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora
de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o
processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC,
através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI