ATO Nº 11.332, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/10/2026

ATO Nº 11.332, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001189/2025-10. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a PELICANO ESCOLA DE AVIACAO LTDA, CNPJ nº 38.323.638/0001-
36, por intermédio do Ato nº 1.805, de 17 de março de 2021, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico 19 de março de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)

Empresas citadas