PORTARIA Nº 2.284, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.284, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Arrecadação Sumária da área de 503,8393 ha
(quinhentos e três hectares, oitenta e três ares e
noventa e três centiares), denominada Gleba
Fortuna, terra pública federal devoluta, localizada
no município de Nioaque, no estado de Mato
Grosso do Sul, sob atribuição da Superintendência
Regional de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, em face
da instrução do Processo Administrativo nº 54000.083282/2023-04, resolve:
Art. 1º Arrecadar, como terra devoluta, incorporando-se ao patrimônio da
União Federal, a área de 503,8393ha (quinhentos e três hectares, oitenta e três ares
e noventa e três centiares), denominada Gleba Fortuna, terra pública federal devoluta,
localizada no município de Nioaque, no estado de Mato Grosso do Sul, e
administrativamente jurisdicionada à Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul
- SR(16)MS, com as seguintes características e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AAC-M-13611, de
coordenadas N = 7.652.183,326 m e E = 611696,109 m, no limite da Rodovia Federal
BR - 060 e da Fazenda Querência, de Maria Lourdes Vivan Lavratti e outros; deste,
segue confrontando com Fazenda Querência, de Maria Lourdes Vivan Lavratti e outros,
com os seguintes azimute plano e distância: 159°46'28,76'' e 1851,53 m, até o vértice
AAC-M-24189, de coordenadas N = 7650445,957 m e E = 612336,209 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 159°56'23,94'' e 870,53 m; até o vértice
AAC-M-13605, de coordenadas N = 7649628,235 m e E = 612634,806 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 159°54'53,10'' e 219,48 m, até o vértice
AG6-M-0038, de coordenadas N = 7649422,099 m e E = 612710,181 m, no limite da
Fazenda Caroba, de João Alberto Zilio e Jaime Acyr Zilio; deste, segue confrontando
com a Fazenda Caroba, de João Alberto Zilio e Jaime Acyr Zilio, com os seguintes
azimute plano e distância: 253°59'5,42'' e 1666,11 m, até o vértice AG6-M-0100, de
coordenadas N = 7648962,434 m e E = 611108,738 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 311°35'36,11'' e 1851,95 m, até o vértice AG6-M-0099, de
coordenadas N 7650191,834 m e E 609723,709 m, no limite da Rodovia Federal BR -
060; deste, segue confrontando com a Rodovia Federal BR - 060, com os seguintes
azimute plano e distância: 44°43'26,60'' e 2802,93 m; até o vértice AAC-M-13611, de
coordenadas N = 7.652.183,326 m e E = 611696,109 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, a partir da estação RBMC de. de coordenadas E, m e N, m, localizada em.,
e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -
57, Fuso 21S, tendo como DATUM o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área
e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. A área calculada no Sistema
Geodésico Local (SGL), a partir da submissão dos dados para a validação no Sistema
de Gestão Fundiária - SIGEF, corresponde a 504,1356 ha (quinhentos e quatro hectares,
treze ares e cinquenta e seis centiares).
Parágrafo único. Planta e memorial descritivo da área objeto de arrecadação
sumária, está caracterizada por coordenadas UTM dos limites perimétricos, extraídas da
Base Cartográfica do INCRA e do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), para fins
específicos de arrecadação sumária, conforme Lei nº 6.383/76 e Instrução Normativa
INCRA nº 121/2022.
Art. 2º Determinar à Divisão de Governança da Terra da Superintendência
Regional de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS a adoção das medidas necessárias à
matrícula da área em nome da União, perante a Serventia de Registro de Imóveis
competente da Comarca de Nioaque/MS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI