EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.451/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.451/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295a. Reunião
Ordinária ocorrida em 08/10/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.008783/2026-15
Requerente: Regenera Moléculas do Mar
CNPJ: 13.781.259/0001-69
Endereço: Av. Ipiranga, 6681 - Prédio 96D, Sala 210 - TECNOPUC - Bairro:
Partenon - Porto Alegre - RS - CEP: 90.619-900
Assunto: Solicitação de de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
A CTNBio, após análise de pedido de Certificado de Qualidade em
Biossegurançca - CQB para Unidade Operativa de Porto Alegre/RS para as atividades de
pesquisa em regime de contenção com microrganismos da classe de Risco 01. Concluiu
pelo DEFERIMENTO. A requerente será detentora do CQB 718/2026. A Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio será composta por Jéssica Scherer (Presidente);
Graziela Vargas Rigo; Rafael Cardoso de Castro.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste
parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI