DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.609, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/10/2026

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.609, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº
48600.201769/2022-24, inclui o ensaio/norma abaixo descrito no escopo do
credenciamento da empresa de inspeção da qualidade Intertek do Brasil Inspeções Ltda,
unidade de Paranaguá/PR, CNPJ: 42.565.697/0006-00, publicado incialmente sob o
Despacho SBQ- ANP nº 758, de 8 de julho de 2024.
. .Produto .Ensaio .Norma
. .Óleo Diesel Marítimo .Cor ASTM .ASTM 6045
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO