EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.460/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.460/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.006829/2026-53
Requerente: BASF A. S. B.
CQB: 031/97
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.
Extrato Prévio: 10.891/2026, publicado no DOU em 15 de maio de 2026
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de
Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição para inclusão da Baia de
Monitoramento de Solo/Substrato na Estação Experimental BASF Porto Nacional - TO,
concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 295ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 08/10/2026, os seguintes processos relativos à Alteração
de Liberação Planejada no Meio Ambiente - Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
3.1. Monsanto do Brasil Ltda.; CQB: 003/96; Processo: 01245.004708/2026-77;
Alteração de LPMA - RN-35; Alteração do isolamento da LPMA na Estação Experimental de
Luís Eduardo Magalhães, de 250 para 800 metros de qualquer espécie de algodoeiro, em
conformidade com a RN nº 29/2020, sem alteração nas demais Estações Experimentais;
Protocolado em 27/08/2026;
3.2. GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB: 367/13; Processo:
01245.002854/2026-68; Alteração de LPMA - RN 35; Em atendimento ao § 3° do art. 9° da
Resolução Normativa nº 32/2021, a CIBio da requerente notifica que a LPMA de soja
geneticamente modificada evento DBN-09004-6 x DBN-08002-3 x DBN08205-8 deixa de ser
caracterizada como tal; Protocolado em 02/10/2026;
3.3. GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB: 367/13; Processo:
01245.008172/2026-69; Alteração de LPMA - RN 35; Em atendimento ao § 3° do art. 9° da
Resolução Normativa nº 32/2021, a CIBio da requerente notifica que a LPMA de soja
geneticamente modificada evento DBN-09004-6 x DBN-08002-3 x DBN08205-8 deixa de ser
caracterizada como tal; Protocolado em 02/10/2026;
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 295ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 08/10/2026, os seguintes processos relativos à
Notificação de Liberação Planejada no Meio Ambiente - Resolução Normativa 35/21 da
CTNBio:
1.1. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB:
367/13; Processo: 01245.013360/2026-17; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio
Ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e
glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros. Objetivo: ensaio visando a realização de
hibridações artificiais entre materiais de soja geneticamente modificada (OGM) regulada;
Protocolado em 18/08/2026;
1.2. (Contém Informações Confidenciais) Fundecitrus - Fundo de Defesa da
Citricultura; CQB: 130/00; Processo: 01245.014431/2026-91; LPMA - RN 35; Liberação
Planejada no Meio Ambiente de laranja doce geneticamente modificada repelente ao
inseto Diaphorina citri, vetor de Candidatus Liberibacter spp. Objetivo: realizar análises de
riscos à saúde humana, animal e ao meio ambiente; Protocolado em 13/09/2026;
1.3. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.014551/2026-98;
LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de milho geneticamente
modificado resistente a insetos - SYN262306. Objetivo: produção de sementes de milho
com eventos para resistência a insetos; Protocolado em 16/09/2026;
1.4. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.014550/2026-43;
LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de milho geneticamente
modificado resistente a insetos - SYN262305. Objetivo: avaliar a eficácia de insetos de
genótipos de milho com eventos para conferir resistência a insetos; Protocolado em
16/09/2026;
1.5. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.014305/2026-36;
LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente modificada
resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN262242. Objetivo: avaliar a performance
agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, convencionais, aprovados e
segregantes nulos; Protocolado em 19/09/2026;
1.6. BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda.; CQB: 031/97; Processo:
01245.013986/2026-15; LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente intitulada
Avaliação de Performance Agronômica, Tolerância a herbicidas e Resistência a Insetos em
Algodão Geneticamente Modificado. Objetivo: Avaliar eventos de algodão geneticamente
modificado tolerantes a herbicidas, resistentes a insetos e a performance agronômica
destes eventos no campo; Protocolado em 01/09/2026;
1.7. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.013825/2026-21;
LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de milho geneticamente
modificado resistente a insetos e tolerante a herbicidas - SYN262271. Objetivo: produção
de sementes de milho (Zea mays L.) com eventos geneticamente modificados para
conferir resistência a insetos lepidópteros e tolerância a herbicida; Protocolado em
28/08/2026;
1.8. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.014670/2026-41;
LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de soja geneticamente resistente
a insetos e tolerante a herbicidas - SYN262408. Objetivo: avaliar a performance
agronômica e a eficácia contra insetos de genótipos de soja com eventos regulados,
aprovados, materiais convencionais e segregantes nulos; Protocolado em 18/09/2026;
1.9. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.014655/2026-01;
LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de milho geneticamente
modificado resistente a insetos e tolerante a herbicidas - SYN262327. Objetivo: avaliar a
eficácia de insetos de genótipos de milho com eventos para conferir resistência a insetos
e tolerância a herbicida, eventos aprovados, materiais convencionais e segregantes nulos;
Protocolado em 18/09/2026;
1.10. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.014653/2026-11;
LPMA - RN 35; Liberação Planejada no Meio Ambiente de milho geneticamente
modificado resistente a insetos e tolerante a herbicidas - SYN262322. Objetivo: avaliar a
eficácia de insetos de genótipos de milho com eventos regulados para conferir resistência
a insetos e tolerância a herbicida, eventos aprovados, materiais convencionais e
segregantes nulos; Protocolado em 18/09/2026;
1.11. (Contém Informações Confidenciais) Tropical Melhoramento Genético -
TMG; CQB: 284/09; Processo: 01245.014609/2026-01; LPMA - RN 35; Liberação planejada
no meio ambiente de algodão resistente a insetos e tolerante a herbicidas. Objetivo:
melhoramento genético clássico e de pesquisa com os referidos eventos de algodão
resistente a insetos e tolerante a herbicidas; Protocolado em 17/09/2026;
1.12. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira -
CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.014836/2026-29; LPMA - RN 35; Liberação Planejada
no Meio Ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e
tolerante ao glifosato. Objetivo: avaliar a performance agronômica dos eventos e, para tal
finalidade, serão retiradas amostras para análises fenotípicas, incluindo componentes de
produtividade, além de coleta de material vegetal para análises de composição e
expressão proteica; Protocolado em 24/09/2026;
1.13. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira -
CTC; CQB: 006/96; Processo: 01245.014819/2026-91; LPMA - RN 35; Liberação Planejada
no Meio Ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada tolerante a glifosato.
Objetivo: avaliar a performance agronômica dos eventos, incluindo componentes de
produtividade, bem como análises de composição molecular e de expressão proteica ao
longo do desenvolvimento das plantas em condições de campo; Protocolado em
23/09/2026;
MARIO TYAGO MURAKAMI