PORTARIA Nº 7.119, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.119, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ZAINALAABIDIN ALNAJJAR, natural da Síria, nascido em 1 de janeiro de 2006, filho
de BASEM ALNAJJAR e de KAWTHAR ALDAKKAK, residente no Estado do Espírito Santo
(Processo 235881.0636954/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Código: 745064
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630099/2025
Interessado: DANIEL ENCARNACION RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 773854
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654887/2025
Interessado: NICOLE GERALDINE CINTRON SUAREZ