CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 177 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 06/10/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 177 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 06/10/2026
Relator(a): Camila Cabral Pires Alves.
Processo: 08700.005824/2026-38
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 14 (SEI nº 1792672).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Os processos seguintes têm como Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior.
Processo: 08700.009127/2026-56
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório
Confidencial (SEI nº 1826968).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.008978/2026-81
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório
Confidencial (SEI nº 1826995).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.001566/2026-11
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório
Confidencial (SEI nº 1827006).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Processo: 08700.005853/2024-38
CERTIFICO que o Voto Embargos de Declaração (SEI nº 1827174) pautado na 177ª
SESSÃO do Circuito deliberativo virtual foi retirado de pauta após pedido pelo Conselheiro José Levi
Mello do Amaral Júnior através do Despacho Ordinatório CDV 177 - Retirada (SEI nº 1829561).
Processo: 08700.002545/2023-70
Partes: Augustinho Stang, Pato Comércio de Combustíveis Ltda., e Comércio de
Combustíveis Stang Ltda.
Advogados(as): Osmar José Serraglio, Edson Rosemar da Silva e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Embargos de
Declaração (SEI nº 1827735), em que o Relator não conheçeu dos Embargos de Declaração
opostos por Augustinho Stang e Pato Comércio de Combustíveis Ltda e conheçeu e rejeitou
os segundos Embargos de Declaração opostos por Comércio de Combustíveis Stang Ltda.
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Processo: 08700.007791/2026-61
Partes: ACESSO RESTRITO.
Advogados(as): ACESSO RESTRITO.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 54 (SEI nº 1826779).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do art.
6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 13/10/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º do artigo
104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da presente ata, cujo
inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e nos art.234, incisos II, III, e V do
Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, comprovante de residência atualizado, comprovante de
situação cadastral do CPF e certidão de reconhecimento do status de Refugiado.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO