ATO Nº 13.302, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Expedir autorização a MANOEL RICARDIR SILVA DO NASCIMENTO CAVALCANTE, CPF nº ***.090.224-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 13.302, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/10/2026