EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.450/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.450/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295a. Reunião
Ordinária ocorrida em 08/10/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o
seguinte processo:
Processo: 01245.010124/2026-31
Requerente: Doroth Indústria, Comércio e Serviços de Informação Ltda.
CNPJ: 32.213.918/0001-05
Endereço: Doroth Indústria, Comércio e Serviços de Informação Ltda.Via
Comendador Pedro Morganti, 5215, Monte Alegre. Piracicaba (SP), CEP 13415-000.
Assunto: Concessão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
A CTNBio, após análise da solicitação de concessão de Certificado de
Qualidade em Biossegurança para a Unidade Operativa de Piracicaba/SP,
compreendendo uma área com seis salas (Sala de armazenamento e conservação; Sala
de eletroforese; Laboratório de extração de DNA/RNA; Sala de preparo de meio de
cultura; Sala qPCR; Laboratório principal) para atividades com organismos
geneticamente modificados da classe de risco 01, concluiu pelo DEFERIMENTO. A
requerente será detendora do CQB 717/2026. A Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio será composta por: Luana Parras Meleiro Garcia (Presidente); Cassia Cristina
Augusto Pereira; Gabriella Dias Arena.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à
legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste
parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI