PORTARIA GM/MS Nº 12.293, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 12.293, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de
2017, para inclusão da ocupação Médico
Oftalmologista (CBO 2252-65) no rol de categorias
profissionais elegíveis para composição das equipes
Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde -
eMulti.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2,
de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA