DESPACHO Nº 145-E, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 145-E, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III do Anexo I ao Decreto nº. 8.283,
de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
21-0262 AYUASCA
Processo: 01416.008900/2020-38
Proponente: NATION PRODUCTION AND CONTENT SERVICES BRAZIL LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.790.022/0001-04
Valor total aprovado: de R$ 3.800.000,00 para R$ 4.485.351,57
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
2.655.351,06
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 8182-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
344.648,94
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 13532-1
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 977, realizada em
06/10/2026
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
22-0675 A COR DA MARGEM
Processo: 01416.005746/2026-38
Proponente: IMF PRODUCOES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 22.142.693/0001-90
Valor total aprovado: de R$ 2.400.000,00 para R$ 2.487.400,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
175.630,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31633-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 977, realizada em
06/10/2026
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
26-0476 RUTE, A FLORESTA E AS URNAS
Processo: 01416.005167/2026-95
Proponente: MAROLA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 17.121.751/0001-69
Valor total aprovado: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
375.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31554-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 977, realizada em
06/10/2026
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
25-1372 CASO ISABELE
Processo: 01416.011231/2025-96
Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS
LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.545.487/0001-04
Valor total aprovado: de R$ 4.421.053,00 para R$ 5.250.008,26
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.600.000,00 para R$
2.967.982,29
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 24208-X
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
1.600.000,00 para R$ 1.700.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 24211-X
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 977, realizada em
06/10/2026
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
25-0954 2DIE4
Processo: 01416.007575/2025-09
Proponente: O2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total aprovado: de R$ 3.157.894,74 para R$ 676.976,86
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
618.128,01
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 12258-0
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 977, realizada em
06/10/2026
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o
qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada.
25-0622 CARNE VIVA
Processo: 01416.005745/2025-11
Proponente: LANE LOPES PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 51.197.615/0001-90
Valor total aprovado: de R$ 62.200,00 para R$ 67.451,12
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 8.900,00 para R$
12.000,00
Banco: 001 - agência: 4332-X conta corrente: 9413-7
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 978, realizada em
16/10/2026
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual.
26-0570 de "ÁREA RESTRITA: NOVAS FRONTEIRAS" para "ARNF - 01".
Processo: 01416.003484/2026-77
Proponente: WRITE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.627.467/0001-05
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 978, realizada em
16/10/2026
Art. 4º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
PATRÍCIA BARCELOS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.689/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto LUCHESE AIRBASE, situado no Município de Criciúma, no Estado de
Santa Catarina - SC. Processo nº 67613.900686/2026-41. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 2.690/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
AeródromoFAZENDASÃOPEDRO,situadonoMunicípiodeNovaCrixás,noEstadodeGoiás-GO.
Processo nº 67612.901316/2026-31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.691/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo GUADALUPE, situado no Município de Guadalupe, no Estado do Piauí - PI.
Processo nº 67614.900723/2025-20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.692/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SÃO PAULO, situado no Município de Santa Rita do
Araguaia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901101/2026-10. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.694/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto PARU BOUTIQUE HOTEL, situado no Município de Passo de
Camaragibe, no Estado de Alagoas - AL. Processo nº 67614.900216/2026-77. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.695/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto GT TOWER, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.901282/2026-34. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.696/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto PS AGROPECUÁRIA, situado no Município de Batalha, no Estado de Alagoas - AL.
Processo nº 67614.900815/2026-91. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.697/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto EDISE, situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro - RJ.
Processo nº 67617.900584/2026-95. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.698/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SANTA FÉ DO SUL, situado no Município de Tacuru, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900243/2026-50. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.699/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA ELDORADO, situado no Município de Piçarra, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.900272/2025-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.700/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo MIRAINOX, situado no Município de Miraí, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67613.901358/2025-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.701/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo POUSO BOM, situado no Município de Anaurilândia, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900086/2026-82. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto na letra "d" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.693/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HIPER MOREIRA, situado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.900101/2016-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA CPRN/COM3ºDN/COMOPNAV/MB, Nº 60, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Alterar as Normas e Procedimento da Capitania dos
Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN
(3ªRevisão).
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, em cumprimento ao
Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a
consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº
135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º 1º Alterar as Normas e Procedimento da Capitania dos Portos Rio
Grande do Norte - NPCP-RN, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada -
NPCP-RN (3ª Revisão/MOD.2).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 84/CPRN, de 19 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF FERNANDO LIMA SANTOS