PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 177, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 177, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ no uso
das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto no 12.642, de 1o de
outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria no 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério
da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21038.000686/2026-29, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário THIAGO COUTINHO DE SOUSA, inscrito no
CRMV-PI sob o nº 02568-VS para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, nos termos da
legislação vigente.
§ 1º As espécies animais e os municípios para os quais o profissional estará
autorizadoaemitirGTAserãodefinidospeloServiçodeFiscalizaçãodeInsumoseSaúdeAnimal
da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do
Piauí, mediante autorização administrativa registrada no processo.
§ 2º O profissional habilitado deverá observar as normas e dispositivos legais
aplicáveis à emissão de GTA, bem como as orientações técnicas estabelecidas pelo Ministério
da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHAES