RESOLUÇÃO-RE Nº 4.140, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 21/10/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.140, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
AGERENTE-GERALSUBSTITUTADEINSPEÇÃOEFISCALIZAÇÃOSANITÁRIADAAGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao
art.203,I,§1ºdoRegimentoInternoaprovadopelaResoluçãodaDiretoriaColegiada-RDCnº585,
de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

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