DESPACHO Nº 4.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais delegadas
pela Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, em seu art. 1º, inciso IX, e subdelegadas, nos
termos do inciso III do art. 1º da Portaria nº 7.163, de 17 de setembro de 2026,
considerando o que consta no Processo nº 48500.014920/2026-48, decide:
( i ) Conhecer e, no mérito, indeferir o pedido de transferência de titularidade
da outorga da UTE Bonfim, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UTE.AI.SP.029665-1.01, da empresa Bioenergia Barra Ltda. para Raízen-Geo
Biogás S.A.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES