PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.043, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 1.043, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, no
uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº 262 da Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na Instrução Normativa nº 22,
de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21012.007493/2026-97,
resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária MARIA JULIA SOUZA SANTOS, inscrita no
CRMV-BA nº 09565-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no
estado da Bahia;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HUNALDO SIMÕES COSTA