ALVARÁ Nº 4.423, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2026/90386 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa CEFASP - CENTRO DE ESPECIALIZACAO E FORMACAO ACADEMICA EM SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 45.803.266/0001-00, sediada no Paraná, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 10 (dez) Espingardas de repetição calibre 12 4 (quatro) Pistolas calibre .380 15 (quinze) Revólveres calibre 38 5000 (cinco mil) Munições calibre .380 4000 (quatro mil) Munições calibre 12 5000 (cinco mil) Munições calibre 38 25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38 10000 (dez mil) Estojos calibre 38 10 (dez) Gramas de pólvora 25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38 5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380 5000 (cinco mil) Estojos calibre .380 5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. 2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 10 (dez) Granadas fumígenas de sinalização 20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto 20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC) 5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora, lemonsgrass e gengibre), de até 70g Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U. DENISE VARGAS TENORIO
ALVARÁ Nº 4.423, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 21/10/2026
Empresas citadas
- CEFASP - CENTRO DE ESPECIALIZACAO E FORMACAO ACADEMICA EM SEGURANCA PRIVADA LTDA — CNPJ 45.803.266/0001-00