ALVARÁ Nº 4.423, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 21/10/2026

ALVARÁ Nº 4.423, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/90386 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização à
empresa CEFASP - CENTRO DE ESPECIALIZACAO E FORMACAO ACADEMICA EM SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 45.803.266/0001-00, sediada no Paraná, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Espingardas de repetição calibre 12
4 (quatro) Pistolas calibre .380
15 (quinze) Revólveres calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
4000 (quatro mil) Munições calibre 12
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
25000 (vinte e cinco mil) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Estojos calibre 38
10 (dez) Gramas de pólvora
25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Estojos calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
10 (dez) Granadas fumígenas de sinalização
20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
5 (cinco) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas