ATO Nº 11.691, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 11.691, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001997/2025-79. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a JUST FLY ADMINISTRACAO AERONAUTICA E SERVICOS
AEROPORTUARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 18.858.611/0001-30, por intermédio do Ato nº 4337
de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 13.296 - Processo nº 53516.004921/2026-45: RADIO JURANDA FM LTDA, CNPJ nº
02.360.718/0001-14.
Nº 13.297 - Processo nº 53516.004971/2026-22: SIDNEI MARCOS SCARIOTTO PINTO, CPF nº
***.427.739-**.
Nº 13.298 - Processo nº 53516.004977/2026-08: PFD LOTEAMENTOS E INCORPORACOES
LTDA, CNPJ nº 08.252.393/0001-32.
Nº 13.299 - Processo nº 53516.004998/2026-15: JOSE DELIBERADOR NETO, CPF nº
***.545.009-**.
Nº 13.300 - Processo nº 53516.005001/2026-44: BARATA AVIATION AVIACAO LTDA, CNPJ nº
27.797.303/0001-33.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto