PORTARIA Nº 7.118, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 51. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 21/10/2026

PORTARIA Nº 7.118, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MANISE GEDIUS - G262648-J, natural do Haiti, nascida em 16 de agosto de 1992,
filha de JEAN YLVREUS GEDIUS e de MARIE MARIANIE RESINE, residente no Estado do
Amazonas (Processo nº 235881.0630047/2025);
ROBERTO YANIEL GARCELL FIGUEROA - G005628-N, natural de Cuba, nascido em
21 de fevereiro de 1984, filho de ROBERTO JUAN GARCELL GARCIA e de ANA MAGDA
FIGUEROA HERVAS, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0303020/2022) e
SHADI SALLOUM - G336436-P, natural da Síria, nascido em 7 de abril de 1983, filho
de Hanna Salloum e de Zahwa Salloum, residente no Estado do Paraná (Processo nº
08385.011032/2026-12).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO