DECISÃO SUPAS Nº 1.432, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.432, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo
administrativo nº 00773.006410/2025-80, e considerando o que consta no processo nº
50505.060994/2025-77, decide:
Art. 1º Revogar as seguintes Decisões, as quais deferiram o pedido de
autorização formulado pela LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº
05.423.509/0001-60, para operar linhas de transporte rodoviário coletivo interestadual de
passageiros, na condição sub judice:
I - Decisão SUPAS nº 1.984, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, págs. 132 a 134, relativa à linha
JUINA/MT-SAO PAULO/SP;
II - Decisão SUPAS nº 1.985, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, págs. 134 a 136, relativa à linha
SINOP/MT-SAO PAULO/SP;
III - Decisão SUPAS nº 1.986, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, págs. 136 e 137, relativa à linha FOZ
DO IGUACU/PR-CUIABA/MT;
IV - Decisão SUPAS nº 1.987, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, págs. 137 a 140, relativa à linha
PANAMBI/RS-SINOP/MT;
V - Decisão SUPAS nº 1.988, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, págs. 140 a 142, relativa à linha
CARAZINHO/RS-QUERENCIA/MT;
VI - Decisão SUPAS nº 1.989, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, págs. 142 a 146, relativa à linha
CARAZINHO/RS-QUERENCIA/MT;
VII - Decisão SUPAS nº 1.990, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, págs. 146 a 151, relativa à linha
PASSO FUNDO/RS-JUINA/MT;
VIII - Decisão SUPAS nº 1.991, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, págs. 151 e 152, relativa à linha
CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR;
IX - Decisão SUPAS nº 1.992, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 152, relativa à linha
CARAZINHO/RS-FOZ DO IGUACU/PR.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR