EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.459/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.459/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 295ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 08/10/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS E BIOTECNOLOGIA
Requerente: 01245.010670/2026-71
CQB: 004/96
Assunto: Solicitação de autorização para liberação planejada no meio ambiente
de organismo geneticamente modificado.
Extrato Prévio: 11.110/2026, publicado em 27 de agosto de 2026
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação planejada
no meio ambiente de tomate geneticamente modificado , concluiu pelo deferimento, nos
termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e
seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI