ATO Nº 11.522, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 11.522, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53520.001949/2025-81. Declarar extinta, por cassação, a
autorização outorgada a MOOVUP SERVICOS AEREOS LTDA, CPF/CNPJ nº 36.836.624/0001-
90, por intermédio do Ato nº 7.890, de 22 de setembro de 2021, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico em 24 de setembro de 2021, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)