ATO Nº 11.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53520.001896/2025-06. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a GILMAR ZENATI ZAT, CPF/CNPJ nº ***931599**, por intermédio do Ato nº 5.099, de 07 de abril de 2022, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 12 de abril de 2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto(a)
ATO Nº 11.398, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/10/2026